FAPES protege seus dados
Ao navegar neste App ou fornecer dados pessoais você automaticamente concorda com as diretrizes aqui estabelecidas. Para mais informações, leia atentamente esta Política.
Esta Política de Privacidade demonstra o compromisso da FAPES em proteger a privacidade dos dados pessoais dos usuários de seus serviços de previdência complementar e de saúde suplementar, na condição de titulares dos dados, sendo aplicável na utilização do App FAPES Saúde.
Neste documento será descrita a forma que sua privacidade é protegida pela FAPES ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.
Quais dados coletamos?
Para possibilitar o acesso à área restrita no App FAPES Saúde, solicitamos o número de matrícula do cartão-saúde e CPF dos beneficiários. Na área restrita do App FAPES Saúde poderão ser solicitadas outras informações pessoais, a serem fornecidas, de forma voluntária, por meio de formulários e documentos preenchidos e/ou disponibilizados no App FAPES Saúde, para atendimento de sua demanda por determinado serviço.
O usuário também poderá fornecer informações pessoais sobre outras pessoas ao usar determinados serviços, que envolvam, principalmente, cadastro de seus dependentes.
Qual a finalidade do tratamento dos dados coletados?
A FAPES utilizará seus dados pessoais, especialmente, para prestar serviços solicitados, de acordo com seus processos internos relacionados à previdência complementar ou à assistência à saúde, objeto de sua área de negócio.
Seus dados pessoais poderão, na medida necessária, ser usados com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável e, ainda, para fins de melhoria contínua de nossos processos.
A FAPES informará aos usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de dados pessoais, a menos que tal informação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A FAPES poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, infundadas ou feitas por autoridades incompetentes.
Para quem divulgamos seus dados?
A FAPES não divulga os dados dos usuários do App FAPES Saúde a terceiros estranhos às suas atividades, a não ser que haja consentimento formal do usuário.
Os dados pessoais coletados são divulgados aos empregados da FAPES no exercício de suas atividades funcionais. Poderão, ainda, ser divulgados aos patrocinadores dos planos administrados pela Fundação, que se comprometeram mediante Termo a guardar o devido sigilo, para atendimento de seu dever legal de supervisão e fiscalização.
As informações poderão, ainda, ser divulgadas, quando necessário, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, por determinação de autoridade competente ou decisão judicial.
Qual o fundamento do uso dos seus dados coletados?
Na forma da legislação aplicável, a FAPES utiliza seus dados pessoais para execução do contrato previdenciário e prestação de serviços de assistência à saúde, ou seja, para atender aos serviços e produtos ofertados a seus participantes/beneficiários, em cumprimento de sua atividade fim e para atender às determinações dos órgãos reguladores e fiscalizadores.
Dessa forma, o uso das informações coletadas se fundamenta no cumprimento de obrigação contratual, legal e regulatória, conforme art. 7º, incisos II e V da LGPD.
Como garantimos a segurança de seus dados?
A FAPES adota procedimentos de segurança físicos, eletrônicos e gerenciais para garantir a integridade de seus dados, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.
Nesse sentido, a FAPES utiliza medidas de segurança e monitora seu sistema, verificando eventuais vulnerabilidades e ataques, para proteger seus dados pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração. Cabe alertar que, mesmo com todos os esforços adotados, existe risco de violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.
Para mitigar tal risco, atualmente todas as bases de dados da FAPES que contêm dados pessoais estão armazenadas em nuvem. No caso, a Microsoft Azure e a Amazon Web Services (AWS), empresas que oferecem medidas de segurança robustas. São utilizados recursos como criptografia de arquivos, monitoramento de intrusões e autenticação por dois fatores.
Além disso, os serviços em nuvem também oferecem detecção de ransomware (software malicioso) e recuperação de eventuais dados corrompidos pelo respectivo software, como também solução de backup para todos os seus sistemas. As duas empresas são referência no que diz respeito à tecnologia adequada aos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Quais são os seus direitos?
Os seus direitos encontram-se detalhados na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, artigo 18. Em síntese, destacam-se os seguintes: acesso aos dados; correção de dados incompletos; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei; retirada de consentimentos a qualquer momento, dentre outros.
A FAPES está à disposição, por meio de seus canais institucionais de comunicação, para receber suas manifestações relacionadas à privacidade de seus dados.
A FAPES, em integral cumprimento à legislação, indicará encarregado, Data Protection Officer – DPO, para, dentre outras atribuições, aceitar reclamações e comunicações dos usuários, prestar esclarecimentos e adotar providências.
Suas solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais serão encaminhadas a esse profissional indicado para tal atividade.
Qual prazo de retenção dos dados?
A FAPES mantém todos os dados fornecidos, em segurança, inclusive os dados pessoais, pelo tempo necessário à consecução de seus objetivos estatutários, prestação de serviços de previdência complementar e de saúde suplementar, bem como para atender os prazos legais de guarda, e, ainda, para subsidiar defesa em eventuais processos judiciais ou administrativos.
Caso a FAPES modifique esta Política de Privacidade, as respectivas alterações serão divulgadas, com destaque, em seus canais institucionais de comunicação. Na hipótese de quaisquer dúvidas ou questionamentos a respeito desta Política de Privacidade, encaminhe-as aos nossos canais institucionais de comunicação.